Decreto Executivo Nº 050-2018

DECRETA: Art.10 Em conformidade com a Instrução Normativa RFB n0 1562, de 29 de abril de 2015, o valor da terra nua por aptidão agrícola para o ano de 2018 no Município de Manoel Viana.

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Decreto Executivo Nº 046-2018

“Regulamenta doações de bancos as Praças Augusto Marques da Cunha, Núcleo Habitacional Favorino Marques, a Praia e Camping Rainha do Sol, e da outras providências”.

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