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Categoria: Decretos

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DECRETO EXECUTIVO Nº 144-2024.

Concede diárias de campanha e horas extras ou folga aos servidores que trabalharam no Concurso Público Municipal 2024.Leia Mais…

DECRETO EXECUTIVO Nº 143-2024.

Concede diárias de campanha e horas extras ou folga aos servidores que trabalharem no Concurso Público Municipal 2024.Leia Mais…

DECRETO EXECUTIVO Nº 142-2024.

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…

DECRETO EXECUTIVO Nº 141-2024.

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3437, de 20Leia Mais…

DECRETO EXECUTIVO Nº 140-2024.

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3436, de 20Leia Mais…

DECRETO EXECUTIVO Nº 139-2024.

Abre crédito adicional e suplementa por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3435, de 20 dLeia Mais…

DECRETO EXECUTIVO Nº 138-2024.

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3431, de 13Leia Mais…

DECRETO EXECUTIVO Nº 137-2024.

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3430, de 13 Leia Mais…

DECRETO EXECUTIVO Nº 136-2024.

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3429, de 13Leia Mais…

DECRETO EXECUTIVO Nº 135-2024.

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3428, de 13Leia Mais…

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Anexo I- Croqui PE 028/2025- Locação de Infraestruturas para o evento Mercomix 2025, que será realizado no período 31 de julho a 03 de agosto do corrente ano no Município de Manoel Viana-RS 384.61 KB 4 downloads

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Termo de Referência PE 028/2025-Locação de Infraestruturas para o evento Mercomix 2025, que será realizado no período 31 de julho a 03 de agosto do corrente ano no Município de Manoel Viana-RS 468.01 KB 2 downloads

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ETP PE 028/2025-Locação de Infraestruturas para o evento Mercomix 2025, que será realizado no período 31 de julho a 03 de agosto do corrente ano no Município de Manoel Viana-RS 391.63 KB 6 downloads

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Termo de Referência-Contratação de empresa para transporte de usuários do CIANE para visitação técnica no dia 17/05/2025 na Fazenda Itú. 887.82 KB 5 downloads

Contratação de empresa para transporte...

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