Decretos Municipais
Dispõe sobre atualização das Diárias para viagens de curta distância aos Médicos, Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 3270, de 21 de novembro de 2023.
Leia mais...Dispõe sobre atualização das Diárias a Servidor no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2707, de 28 de fevereiro de 2020.
Leia mais...Dispõe sobre atualização das Diárias de Curta Distância no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2613, de 5 de fevereiro de 2019.
Leia mais...Dispõe sobre atualização do ressarcimento de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pelo Decreto Executivo nº 33, de 24 de abril de 2017.
Leia mais...Dispõe sobre a correção do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, de acordo com INPC 3,90%.
Leia mais...IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 2026
Leia mais...Institui a Unidade de Referência Municipal (URM) para Exercício de 2026.
Leia mais...Laudo Pericial Insalubridade/Periculosidade.
Leia mais...Regulamenta o acesso, a solicitação e o fornecimento de imagens provenientes do sistema de câmeras de monitoramento do Município e dá outras providências.
Leia mais...Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.622, de 09 de janeiro de 2026.
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