Categoria: Leis

Altera dispositivos na Lei nº 1.553/2007, de 05 de dezembro de 2007.

Estabelece Aumento Salarial nos Salários dos Servidores do Quadro Efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Manoel Viana.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e da gratificação por função dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a Aumento Salarial nas Gratificações por Funções.

Estabelece Aumento Salarial nos Salários dos Servidores do Quadro Efetivo, do Magistério Municipal e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e Salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Prorroga a Lei nº 3104, de 21 de dezembro de 2022 que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Manoel Viana para o exercício financeiro de 2025.