Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.  

Exclui alínea “c” no inciso II do art. 15 da Lei 3.311, de 16 de fevereiro de 2024.

Concede Gratificação Comissão de Contratação.

Autoriza a Cessão de Uso de Equipamentos que celebram o Município de Manoel Viana e a Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Lageado.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Abre Crédito Especial e Suplementa por superávit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.

Abre crédito adicional e suplementa por superavit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.