Categoria: Decretos

DECRETO EXECUTIVO Nº 17-2025.

Dispõe sobre a correção do valor instituído na Lei Complementar 50, de 23 de março de 2023 de acordo com IPCA acumulado de 2023, 4,62%.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM – COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.

Aprova o Material de Estudo para a prova Objetiva da Escolha das Soberanas da Mercomix 2025.

Ficha de Inscrição Concurso-Soberanas Decreto Executivo 12-25

Nomeia os Membros para comporem a Coordenação da Escolha das Soberanas da Mercomix 2025.

Regulamenta Concurso para Escolha das Soberanas da Mercomix 2025.

Dispõe sobre a correção do valor instituído na Lei 2833/2021 e redação dada pela Lei 3277/2023 de acordo com INPC 3,71%.

Dispõe sobre a correção do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, de acordo com INPC 3,71%.

Define e Regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.