Category: Decretos

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.632, de 20 de janeiro de 2026.

Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.631, de 20 de janeiro de 2026.

Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.630, de 20 de janeiro de 2026.

Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.629, de 20 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre atualização das Diárias de Campanha no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2180, de 7 de maio de 2013.

Dispõe sobre atualização das Diárias para viagens de curta distância aos Médicos, Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 3270, de 21 de novembro de 2023.

Dispõe sobre atualização das Diárias a Servidor no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2707, de 28 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre atualização das Diárias de Curta Distância no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2613, de 5 de fevereiro de 2019.