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• Data de Criação 13 de agosto, 2026
• Última Atualização 13 de agosto, 2026

DECRETO EXECUTIVO N° 116-2026

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.718, de 11 de agosto de 2026.