Categoria: Leis

Abre Crédito Especial e Suplementa por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Altera a Lei nº 736/2002 e revoga a Lei nº 2.563/2018 que tratam sobre o Conselho Municipal de Turismo.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.                                                      

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superavit Financeiro na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.  

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superavit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.