LEI Nº 3462-2024
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…
Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3461-2024
Concede Adicional de Gratificação de Função para o Coordenador (a) da Mercomix – Feira da Integração do Mercosul.Leia Mais…
LEI Nº 3460-2024
Abre Crédito Adicional e Suplementa por anulação de dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3459-2024
Abre Crédito Adicional e Suplementa por anulação de dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3458-2024
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3457-2024
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3456-2024
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3455-2024
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3454-2024
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3453-2024
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…