LEI Nº 3.605-2025
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
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Leis Municipais
LEI Nº 3.604-2025
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.603-2025
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.602-2025
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...LEI Nº 3.601-2025
Dispõe sobre Posse Responsável de Animais Domésticos no Município de Manoel Viana/RS e dá outras providências.
Leia mais...LEI Nº 3.600-2025
Institui a Política Municipal de Micromobilidade Urbana no Município de Manoel Viana, regulamenta o uso e a operação de patinetes elétricos e dá outras providências.
Leia mais...LEI Nº 3.599-2025
Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.598-2025
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.597-2025
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...LEI Nº 3.596-2025
Autoriza a Cessão de Uso de Equipamento que celebram o Município de Manoel Viana e a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores do Lajeado.
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