Categoria: Leis

Inclui § 30 no art. 1º da Lei 3065, de 22 de setembro de 2022.

Abre Credito Especial e Suplementa por anulação de dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de forma onerosa, de bem imóvel do domínio municipal.

Abre Credito Adicional e Suplementa por anulação de dotação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Abre Credito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.

Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, para a Associação dos Moradores da Vila Nova.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.