Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial, nos termos do Art.127. A, Inciso II da Lei Complementar N0 41, de 4 de Junho de 2019, por exercício e/ou atividade como fiscal/auxiliar aos membros que comporem a Equipe Transitória e Especial de fiscalização, orientação, supervisão do funcionamento dos Estabelecimentos comerciais e de prestação de Serviços, durante […]

Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Abre Credito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de Manoel Viana-RS que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Abre Credito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Abre Credito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por superávit financeiro 2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação a Usina Solar, próximo ao trevo de acesso a cidade no sentido Manoel Viana São Francisco de Assis.