LEI Nº 3.619-2026
Autoriza a permuta de servidores públicos entre os Municípios de Manoel Viana e Alegrete, estabelece condições específicas da permuta e dá outras providências.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3.618-2026
Autoriza o pagamento de Jeton para a Comissão Municipal de Patrocínios e dá outras providências.
Leia mais...LEI Nº 3.617-2025
Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.616-2025
Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.615-2025
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.
Leia mais...LEI Nº 3.614-2025
Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS com a Fazenda Pública do Município de Manoel Viana – Exercício 2025.
Leia mais...LEI Nº 3.613-2025
Estima a receita e fixa a despesa do município de Manoel Viana para o exercício financeiro de 2026.
Leia mais...LEI Nº 3.612-2025
Dá nova redação ao art. 38 da Lei n0 1534, de 20 de novembro de 2007, e revoga a Lei n° 2464 de 21 de junho de 2017.
Leia mais...LEI Nº 3.611-2025
Autoriza a Cessão de Uso de Equipamento que celebram o Município de Manoel Viana e a Associação dos Produtores de Leite da Comunidade do Assentamento Santa Maria do Ibicuí.
Leia mais...LEI Nº 3.610-2025
Autoriza a Cessão de Uso de Equipamentos que celebram o Município de Manoel Viana e a Associação Cerro Grande.
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