Categoria: Leis

Suplementa Verba por excesso de arrecadação.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Dá nova redação ao art. 30 da Lei n0 2749, de 9 de junho de 2020.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de São Francisco de Assis.

Suplementa Verba por redução na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019.

Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019.