LEI Nº 2782-2020
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 2781-2020
Suplementa Verba e reduz na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019.
Leia mais...LEI Nº 2780-2020
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019.
Leia mais...LEI Nº 2779-2020
Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.699, de 17 de dezembro de 2019.
Leia mais...LEI Nº 2778-2020
Inclui alínea “e” no art. 40. da Lei n0 1436, de 25 de abril de 2007.
Leia mais...LEI Nº 2777-2020
Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial, nos termos do Art.127. A, Inciso II da Lei Complementar N0 41, de 4 de Junho de 2019, por exercício e/ou atividade como fiscal/auxiliar aos membros que comporem a Equipe Transitória e Especial de fiscalização, orientação, supervisão do funcionamento dos Estabelecimentos comerciais e de prestação de Serviços, durante […]
Leia mais...LEI Nº 2776-2020
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...LEI Nº 2775-2020
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...LEI Nº 2774-2020
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...LEI Nº 2773-2020
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.
Leia mais...