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Descrição
Autoriza a prorrogação da Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, mais precisamente operários, que compõe a equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do município de Manoel Viana, vinculados a Secretaria de Obras Trânsito e Serviços Públicos, constante na Lei nº 2669, de 26 de agosto de 2019.
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