Categoria: Decretos

Regulamenta o agente de contratação direta responsável por presidir os trabalhos nas contratações dos artigos 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei nº 2962, de 21 de dezembro de 2021.

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei nº 2960, de 21 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica.

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.

Dá nova redação ao Decreto Executivo nº 154, de 8 de dezembro de 2021, que Regulamenta e Autoriza os Preços e a Utilização a serem cobrados na Praia e Camping Rainha do Sol na temporada 2021/2022.

Regulamenta o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.