DECRETO EXECUTIVO Nº 10-2022.
Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021, conforme Lei nº 2966, de 11 de fevereiro de 2022.
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Decretos Municipais
DECRETO EXECUTIVO Nº 9-2022.
Institui o Programa MV-Digital, no âmbito da Administração Pública do Município de Manoel Viana.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 8-2022.
Institui Ponto Facultativo no dia 28 de fevereiro de 2022.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 7-2022.
Dispõe sobre atualização do ressarcimento de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pelo Decreto Executivo nº 33, de 24 de abril de 2017.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 6-2022.
Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 2.536 de 27 de fevereiro de 2018 quanto aos honorários advocatícios devidos em caso de acordo extrajudicial.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 3-2022.
Abre Crédito Suplementar – Superávit Financeiro na Lei Municipal n0 2.945, de 7 de dezembro de 2021.
Leia mais...DECRETO INDIVIDUAL Nº 4-2022.
Nomeia a Comissão do Programa MV-Digital, no âmbito da Administração Pública do Município de Manoel Viana.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 173-2021.
Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020.
Leia mais...DECRETO INDIVIDUAL Nº 3-2022.
Cria e Nomeia a Comissão Especial de Estudos referente ao Tombamento da Ponte General Osório.
Leia mais...DECRETO INDIVIDUAL Nº 2-2022.
Nomeia o agente de contratação direta responsável por presidir os trabalhos nas contratações dos artigos 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
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