Categoria: Decretos

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei n0 2900, de 20 de agosto de 2021.

Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei n0 2887, de 11 de agosto de 2021.

Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit Financeiro exercício 2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei n0 2886, de 11 de agosto de 2021.

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Superávit Financeiro exercício 2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei n0 2885, de 11 de agosto de 2021.

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Superávit Financeiro exercício 2020 na Lei Municipal n0 2.792, de 17 de dezembro de 2020, conforme Lei n0 2883, de 11 de agosto de 2021.

Altera o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) implementado pelo Decreto Executivo nº 39, de 30 de abril de 2021.

Reforça a regulamentação sobre o pagamento do adicional de unidocência e regulariza a atualização de dados.

Estabelece o Roteiro Procedimental para Contratação direta por Inexigibilidade de licitação (art. 74 da lei nº 14.133/2021), dispensa de licitação (art. 75 da lei nº 14.133/2021).