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• Data de Criação 26 de maio, 2026
• Última Atualização 26 de maio, 2026

Contrato Administrativo nº 07/2026

Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel urbano, edificado e em adequado estado de
conservação, localizado no Município de Manoel Viana/RS, destinado exclusivamente à instalação e
funcionamento da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos, compreendendo todos os
ambientes, acessos, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e estruturais necessários ao regular
desempenho das atividades administrativas, conforme condições técnicas, funcionais e de localização
justificadas nos autos do processo administrativo.