Contrato Administrativo nº 12/2026

O presente instrumento contratual tem por objeto a
Contratação de empresa especializada em serviço na área de informática para fornecimento de
solução integrada de gestão, para a Prefeitura Municipal de Manoel Viana e Câmara de Vereadores
de Manoel Viana, compatível com ambiente web, através de locação mensal de softwares integrados,
para atender as necessidades desta municipalidade, de acordo com a Lei 14.133/2021, art. 75, inciso
VIII., conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, Estudo Técnico
Preliminar e demais documentos da Dispensa de Licitação n.º 002/2026, bem como da proposta
financeira, todos constantes no Processo Administrativo 119/2026 (1Doc).