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- Data de Criação 26 de maio, 2026
- Última Atualização 26 de maio, 2026
Contrato Administrativo Nº 47/2026
O presente contrato decorre do Processo de Dispensa de Licitação nº 059/2026, com
fundamento na Lei nº 14.133/2021 e nos termos do DFD, ETP e TR, todos constantes do Processo
Administrativo nº. 2.120/2026, garantindo a adequada execução dos serviços, conforme especificações
técnicas constantes no memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos que
integram o processo. Em consonância com o princípio da eficiência, que deve orientar todas as ações e
contratações da administração pública.
