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- Data de Criação 25 de junho, 2026
- Última Atualização 25 de junho, 2026
Contrato Administrativo Nº 53/2026
O presente instrumento contratual tem por objeto a
contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para o Município de Manoel Viana,
com o objetivo de viabilizar o acesso aos benefícios previstos na Lei nº 14.399/2022, que instituiu a
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme especificações e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e demais documentos constantes
no presente procedimento administrativo, bem como da proposta vencedora, todos constantes no
Processo Administrativo 2.640/2026 (1Doc).
