Contrato Administrativo Nº 60/2026

Contratação de entidade especializada para a prestação de serviços de equoterapia,
destinados ao atendimento de pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Manoel
Viana/RS, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência física,
intelectual, neurológica e outras condições clínicas com indicação terapêutica, mediante equipe
multiprofissional habilitada, em conformidade com a Lei Federal nº 13.830/2019 e demais normas
aplicáveis, visando à promoção do desenvolvimento biopsicossocial, à reabilitação e à melhoria da
qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.