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• Data de Criação 26 de maio, 2026
• Última Atualização 26 de maio, 2026

Contrato Admistrativo Nº 19/2026

Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel urbano, edificado e em adequado estado de
conservação, localizado no Município de Manoel Viana/RS, destinado exclusivamente à instalação e
funcionamento da Secretaria Municipal de Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Habitação e
Direito das Mulheres, compreendendo todos os ambientes, acessos, instalações elétricas, hidráulicas,
sanitárias e estruturais necessários ao regular desempenho das atividades administrativas, conforme
condições técnicas, funcionais e de localização justificadas nos autos do processo administrativo.