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• Data de Criação 5 de agosto, 2026
• Última Atualização 5 de agosto, 2026

DECRETO EXECUTIVO N° 110-2026

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2025 na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.713, de 05 de agosto de 2026.