• Versão
• Download 8
• Tamanho 203.31 KB
• Arquivos 1
• Data de Criação 7 de julho, 2026
• Última Atualização 7 de julho, 2026

DECRETO EXECUTIVO N° 97-2026

Dispõe sobre a padronização do atendimento inicial, avaliação clínica e encaminhamento de pessoas que necessitem de exame de corpo de delito no âmbito da Atenção Básica do Município de Manoel Viana/RS, e dá outras providências.