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• Data de Criação 1 de outubro, 2026
• Última Atualização 1 de outubro, 2026

DECRETO EXECUTIVO N0 135, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Declara situação de emergência nas áreas do
Município, afetadas pelo evento adverso
GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3, conforme
legislação aplicada ao tema.