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• Data de Criação 14 de abril, 2026
• Última Atualização 14 de abril, 2026

DECRETO INDIVIDUAL N° 11-2026

Nomeia servidor que constituirá a Equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar n0 42, de 18 de Junho de 2019.