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- Data de Criação 18 de maio, 2026
- Última Atualização 18 de maio, 2026
DECRETO LEGISLATIVO N.º 252/2024
Art. 1º Aprova as Contas de Governo do Município de Manoel Viana, referentes ao exercício de
2022, gestão do Senhor Jorge Gustavo Costa Medeiros, de acordo com o parecer da Comissão
de Economia da Câmara de Vereadores de Manoel Viana, que examinou a decisão favorável à
aprovação proferida no Processo nº.000552-02.00/22-6, parecer nº. 22.837, exarada pelo
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
