Edital Chamamento Público 02 2020

Compreende o objeto deste chamamento público a formalização de parceria, através de termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, tendo por objeto a execução do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, conforme determinação judicial, na Modalidade Liberdade Assistida. (LA) e Prestação de serviços à comunidade (PSC), e de forma preventiva (Pré-médicas), tendo a primeira situação prioridade por sobre a última. O público-alvo são Adolescentes de 12 a 21 anos de idade em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto – Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC); ou ainda em cumprimento de Pré-Medidas