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Description
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei
14.399/2022 PNAB.
Deste modo, a Prefeitura de Manoel Viana torna público o presente edital elaborado com base na
Lei 14.399/2022, no Decreto 11.740/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração,
descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações
afirmativas
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