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Descrição
Constitui objeto deste Edital, CREDENCIAR pessoas físicas na Concessão de Direito Real de Uso Gratuito de 56 (cinquenta e seis) lotes (terrenos) situados no Grupo Habitacional Novo Horizonte, nesta cidade, destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade social deste Município de Manoel Viana/RS, mediante seleção a ser realizada por comissão a ser designada nos termos artigo 8º da lei 2.598/2018, cujos lotes encontram-se livres e desembaraçados de quaisquer ônus.
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