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• Data de Criação 9 de novembro, 2026
• Última Atualização 9 de novembro, 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 002/2026

Do Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros
para o apoio financeiro complementar ao custeio parcial do transporte intermunicipal de estudantes
residentes no Município de Manoel Viana/RS que frequentam instituições de ensino técnico e
superior no Município de Santiago/RS.

Emenda impositiva 021/2025