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• Data de Criação 15 de julho, 2026
• Última Atualização 15 de julho, 2026

LEI Nº 3.709-2026

Institui o Festival Ibicuí da Canção, estabelece normas permanentes para sua organização e realização, integra o evento ao Calendário Oficial
de Eventos do Município de Manoel Viana, dispõe sobre o incentivo à cultura regional e dá outras providências.