Termo de Referência-Contratação de profissional para elaborar RAL anual.

Contratação de serviço de um profissional especializado em geologia, como um Geólogo ou Engenheiro de Minas, para elaborar o Relatório Anual de Lavra (RAL). Esse documento contém informações sobre as atividades de uma mina, como uma cascalheira, e é uma exigência legal da Agência Nacional de Mineração (ANM). A elaboração do RAL deve ser feita por um profissional habilitado, com registro na ANM, e utiliza como base as atividades de extração realizadas pela prefeitura durante o ano de 2024.