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| Tamanho do arquivo | 1.05 MB |
| Tipo de Arquivo |  |
| Data de Criação | 14 de Fevereiro, 2025 |
| Última atualização | 14 de Fevereiro, 2025 |
Contratação de serviço de um profissional especializado em geologia, como um Geólogo ou Engenheiro de Minas, para elaborar o Relatório Anual de Lavra (RAL). Esse documento contém informações sobre as atividades de uma mina, como uma cascalheira, e é uma exigência legal da Agência Nacional de Mineração (ANM). A elaboração do RAL deve ser feita por um profissional habilitado, com registro na ANM, e utiliza como base as atividades de extração realizadas pela prefeitura durante o ano de 2024.
