Reunião define ações em relação a PCH da Barragem do Itú

Na última semana o líder do Executivo Municipal esteve participando de reunião que teve como intuito de discutir o andamento da implantação da PCH – Pequena Central Hidrelétrica da Barragem do Itú. Reunião que também contou com a presença de representantes da Prefeitura de São Francisco de Assis, ao lado do prefeito Paulinho Salbego e, também, da Prefeitura de Maçambará, ao lado da prefeita Adriane Bortolaso Schramm e do diretor administrativo da EngService, Claudio Bertet.

Um dos tópicos foi a elaboração do Projeto de Lei Autorizativa para uso e exploração de todo o potencial do paramento a ser explorado, através do qual os municípios não terão representação na gestão da Central, tendo exclusivamente participação nos lucros da mesma.

Conforme acertado entre os municípios, a divisão da participação será de 3% sobre o faturamento líquido da empresa beneficiada ficará estipulado em: 1,5% para Manoel Viana, 1% para São Francisco de Assis, e 0,50% para Maçambará.

Também ficou a cargo do município de Manoel Viana a desapropriação da área com a realocação de moradores atingidos pelo lago, bem como realizar toda a estrutura necessária. Sendo que o custo com as novas moradias será rateado entre os três Municípios e descontado pela empresa beneficiada em 24 parcelas.

O Projeto de Lei de concessão foi encaminhado nesta semana para a apreciação do Legislativo Municipal de Manoel Viana. Os municípios de São Francisco de Assis e Maçambará também devem aprovar os respectivos projetos nos próximos dias.