Na manhã desta quinta-feira (12) o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 66/2023 que homologa a Situação de Emergência no Município de Manoel Viana em decorrência da estiagem. O Prefeito Gustavo Medeiros assinou no dia 16 de dezembro de 2022 o Decreto Executivo n°152/2022, que declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem. A homologação Estadual ocorreu no dia 28 de dezembro de 2022.
Além disso, a Portaria nº 826, de 10 de novembro de 2022, do Ministério da Cidadania, regula a liberação de cestas de alimentos para os municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.
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