Categoria: Leis

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.

Autoriza a contratação por tempo determinado de Profissional Enfermeiro (a) para atender a necessidade de excepcional interesse público.

Aplica-se a Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Manoel Viana.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Manoel Viana.

Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções.