Categoria: Leis

Suplementa por excesso de arrecadação na Lei Municipal n0 2.600, de 04 de dezembro de 2018.

Autoriza o Executivo a amortizar da locação os valores investidos pela Concessionária, nas reformas necessárias no imóvel de domínio municipal, dado em Concessão de Direito Real de Uso de forma onerosa, pela Lei n0 2278, de 06 de novembro de 2014.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar n0 40, de 3 de abril de 2019.

Altera o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.

Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial, nos termos do Art.127. A, Inciso VII da Lei Complementar N0 41, de 4 de Junho de 2019, por exercício e/ou atividade como Responsável pela Ouvidoria.

Concede Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, operários, motoristas, operadores de máquinas, que atuam na Equipe de Campanha do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar n0 42, de 18 de Junho de 2019.

Concede Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, operários e pedreiros que atuam na Equipe de Obras e Manutenção do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar n0 42, de 18 de Junho de 2019.