Concede Gratificação Especial pelo exercício de atividade especial, nos termos do Art.127.A, inciso VII da Lei Complementar nº 41 e art. 5º, §5º da Lei nº 2.676 ambas de 2019, por exercício e/ou atividade como responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Manoel Viana.