Categoria: Leis

Concede Adicional de Gratificação de Função para Técnico em Contabilidade.

                             Abre Crédito Especial, cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.

Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei 2419/2016, de 14 de dezembro de 2016.

“Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.”

Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, por tempo determinado e dá outras providências.

“Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em caráter emergencial por tempo determinado e dá outras providências.”

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.”

“Autoriza contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.”