Categoria: Leis

Autoriza o Poder Executivo a assumir o trecho da RS 377 km 3,6349, coordenada geográfica latitude -29.5991971, longitude -55.4823073, fim km 3,6185 coordenada geográfica latitude -29.5807002, longitude -55.4784446 e dá outras providências.

  Altera parcialmente o art. 20 § 30 da Lei n0 2180/2013, que Dispõe sobre Diárias de Viagem e dá outras providencias.  

Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei n0 2419, de 14 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre as normas básicas do processo administrativo a serem observadas no âmbito da Administração Municipal do Município de Manoel Viana.  

“Fixa novos limites para a área urbana do             Município e dá outras providências.”

Dispõe sobre a regulamentação para realização de Feiras Itinerantes de venda de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS com a Fazenda Pública do Município de Manoel Viana – Exercício 2017 – e dá outras providências.