Categoria: Leis

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.”

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.”

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público.”

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.”

Altera e dá nova redação ao art. 33 da Lei n0 1553, de 05 de dezembro de 2007. .

Altera e dá nova redação ao art. 33 da Lei n0 1553, de 05 de dezembro de 2007.

Concede Adicional de Gratificação de Função para o Cargo de Coordenador Executivo do PROCON.

Altera e dá nova redação aos art. 30 e 50, da Lei n0 1882 de 24 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor –  SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do […]