DECRETO EXECUTIVO Nº 18-2026
Dispõe sobre o valor instituído na Lei 2833/2021 e redação dada pela Lei 3277/2023.
Leia mais...Categoria: Decretos
Decretos Municipais
DECRETO EXECUTIVO Nº 16-2026
Dispõe sobre atualização das Diárias de Campanha no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2180, de 7 de maio de 2013.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 15-2026
Dispõe sobre atualização das Diárias para viagens de curta distância aos Médicos, Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 3270, de 21 de novembro de 2023.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 14-2026
Dispõe sobre atualização das Diárias a Servidor no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2707, de 28 de fevereiro de 2020.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 13-2026
Dispõe sobre atualização das Diárias de Curta Distância no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2613, de 5 de fevereiro de 2019.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 12-2026
Dispõe sobre atualização do ressarcimento de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pelo Decreto Executivo nº 33, de 24 de abril de 2017.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 11-2026
Dispõe sobre a correção do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, de acordo com INPC 3,90%.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO Nº 10-2026
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 2026
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 9-2026
Institui a Unidade de Referência Municipal (URM) para Exercício de 2026.
Leia mais...DECRETO EXECUTIVO N° 08-2026
Laudo Pericial Insalubridade/Periculosidade.
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