Categoria: Decretos

Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n° 3.613, de 15 de dezembro de 2025, conforme Lei n° 3.620, de 09 de janeiro de 2026.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Individual nº 17, de 16 de maio de 2024, que nomeia os membros que constituirão a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI.

IPTU para o exercício de 2026.

Dispõe sobre a correção do valor instituído na Lei Complementar n° 50, de 23 de março de 2023, de acordo com IPCA acumulado de 2025, no índice de 4,46%.

Nomeia a Comissão de Análise das Emendas Impositivas.

Nomeia os Membros para comporem a comissão avaliadora do Concurso Natal em Cada Janela no Município de Manoel Viana.

Inclui artigos no Decreto Executivo N° 165 de 12 de dezembro de 2025.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024, conforme Lei n° 3.617, de 16 de dezembro de 2025.