Categoria: Leis

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 40, de 3 de abril de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a manter convênio com Estado Rio Grande do Sul por intermédio do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, regulamenta a contribuição do ente público e dos servidores conforme o novo plano de contratantes do Instituto de Previdência do Estado – IPERGS, […]

Dispõe sobre a atualização da planta genérica de valores para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana (IPTU) para o exercício de 2025, estabelece alíquotas e condições especiais de tributação para o Distrito Industrial, e dá outras providências.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit Financeiro 2024 na Lei Municipal n° 3.465, de 10 de dezembro de 2024.

Altera dispositivos na Lei nº 1553/2007, de 05 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 3476, de 12 de fevereiro de 2025 e concede Aumento Real para o Quadro Efetivo, do Magistério Municipal, que estiverem regidos pela Lei 1553/2007, para fins de complementação do Piso do Magistério.