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Descrição
Autoriza o Poder Executivo a manter convênio com Estado Rio Grande do Sul por intermédio do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, regulamenta a contribuição do ente público e dos servidores conforme o novo plano de contratantes do Instituto de Previdência do Estado – IPERGS, revoga a lei municipal 27 de 1993, lei municipal 350 de 1997, lei municipal 3.038 de 2022 e lei municipal 3.410 de 2024 e dá outras providências.
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