Categoria: Decretos

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3456, de 5 de novembro de 2024.

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 para os órgãos da Administração Pública Municipal de Manoel Viana.

Revoga Decreto Executivo nº 133-2022.

Institui Comissão de Transição de Governo.

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3454, de 29 de outubro de 2024.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3453, de 29 de outubro de 2024.

Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3452, de 29 de outubro de 2024.

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3451, de 29 de outubro de 2024.