Category: Leis Complementares

Cria Gratificação de Incentivo à produtividade aos Servidores da Área Elementar que atuam em frentes de trabalho.

Cria Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 73, da Lei Orgânica Municipal de Manoel Viana.

Acrescenta novas Especificações ao Cargo previsto na Lei Complementar n0 30, de 24 de março de 2010.

Reduz a Carga Horária do Regime de Trabalho dos Cargos de Médico Pediatra e Médico Ginecologista e Obstetra.  

Cria cargo em Função Gratificada na Lei Complementar nº 1534 e fixa valor no quadro de cargos do Município.

Altera e Cria Padrão na Lei Complementar nº 1534, de 20 de novembro de 2007

Altera disposições da Lei Complementar Municipal n0 025, de 01 de abril de 2008.