Contrato Administrativo Nº 31/2026

O MUNICÍPIO DE MANOEL VIANA, Pessoa Jurídica de
Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 91.551.762/0001-31, com sede à Avenida Walter Jobim,
nº 175, Centro, CEP 97.640-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal ANTÔNIO FLÁVIO
FERNANDES BUSNELO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado neste Município de
Manoel Viana/RS, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, BIBIANA ROSAURO
CABREIRA, CPF 016.745.550-83, com sede/endereço à Avenida Ibicui 1.001, Centro, CEP 97.640-000,
Manoel Viana - RS doravante denominada CREDENCIADA têm, entre si, justo e contratado, mediante
as cláusulas e condições que seguem.