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- Data de Criação 26 de maio, 2026
- Última Atualização 26 de maio, 2026
Contrato Administrativo Nº 39/2026
O presente instrumento contratual tem por objeto a contratação do
Sistema de Ensino Aprende Brasil, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Item do Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e demais documentos da inexigibilidade n.º
35/2026, todos constantes no Processo Administrativo 1.130/2026 (1Doc).
