Contrato Administrativo Nº 40/2026

Constitui objeto do presente contrato a locação de imóvel urbano, edificado e em adequado estado de
conservação, localizado no Município de Manoel Viana/RS, destinado exclusivamente à instalação e
funcionamento da Entidade Associativa Sem Fins Lucrativos Rotary Club de Manoel Viana - Pérola do
Ibicuí, nos termos da Lei Municipal nº. 3.640/2026, compreendendo todos os ambientes, acessos,
instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e estruturais necessárias ao regular desempenho das atividades administrativas da citada entidade, conforme condições técnicas, funcionais e de localização
justificadas nos autos do Processo Administrativo nº. 875/2026, respeitando integralmente as
determinações constantes no Termo de Referência.